Isenção da taxa de inscrição do Enem 2015

Atualizada em: 18/05/2015

Inscrições para o Enem 2015 vão de 25 de maio a 05 de junho. Candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição...

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova criada em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil. O Enem vinha sendo utilizado como ferramenta para avaliar a qualidade geral do Ensino Médio no país e atualmente transformou-se na principal forma de ingresso no ensino superior.

O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem divulgou o cronograma do Enem 2015. As inscrições do Enem 2015 ocorrerão de 25 de maio a 05 de junho. O edital do Enem 2015, que traz todas as regras do exame, foi divulgado no dia 18 de maio. Ano passado, por questões de segurança, no edital estava previsto inclusive que seriam utilizados detectores de metal para coibir tentativas de fraude.


Isenção da taxa de inscrição do Enem 2015

A isenção do pagamento da taxa de inscrição da edição do Enem 2015 será concedida nos seguintes casos:

- Automaticamente, ao PARTICIPANTE concluinte do Ensino Médio no ano de 2015, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de nsino,
declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

- Mediante declaração de carência, ao PARTICIPANTE que atenda aos requisitos contidos nos incisos I e II do parágrafo único do art. 1º da Lei 12.799, de 10 de abril de 2013.

- Mediante declaração de carência, ao PARTICIPANTE que declarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

No caso de carência, o participante deverá, no ato da inscrição:

- Declarar carência socioeconômica.

- Dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada.

- Prestar informações exatas e fidedignas na declaração de carência socioeconômica, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.


O Inep reserva-se o direito de analisar a solicitação de isenção e exigir, a qualquer tempo, os documentos comprobatórios da situação de carência declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.


Isenção da taxa de inscrição do Enem

O candidato pode solicitar isenção apenas diretamente pelo sistema de inscrição do Enem 2015. Não serão aceitas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outros meios, tais como: via postal, fax ou correio eletrônico.

É importante lembrar que é responsabilidade do PARTICIPANTE verificar se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida no sistema de acompanhamento da inscrição. O PARTICIPANTE que não tiver sua solicitação de isenção deferida deve gerar a GRU Simples no sistema de acompanhamento da inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.


Enem 2015: inscrições

As inscrições para o Enem 2015 serão realizadas de 25 de maio a 05 de junho. O valor da taxa de inscrição foi reajustado em 80%, passando a ser cobrado a quantia de R$ 63. A isenção da taxa vale para todos os estudantes de escola pública e estudantes que comprovarem ter renda familiar inferior a R$ 1.086.


Enem 2015: data das provas

As datas de aplicação das provas do Enem 2015 foram confirmadas para os dias 24 e 25 de outubro. No primeiro dia, um sábado, os candidatos farão as provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de 13h às 17h30 (horário de Brasília). No dia seguinte, domingo, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação, de 13h às 18h30 (horário de Brasília). O estudante deve ficar atento aos horários das provas, uma vez que tem sempre como orientação o horário oficial de Brasília.


Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

O Enem é uma prova criada pelo MEC em 1998 como ferramenta para avaliar a qualidade geral do Ensino Médio no país. Com o passar dos anos o exame passou a ser usado como forma de acesso ao Ensino Superior em universidades públicas brasileiras através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

A prova também é feita por pessoas com interesse em obter uma bolsa total ou parcial no Programa Universidade para Todos (ProUni) e, a partir de 2009, além de servir como certificação de conclusão do Ensino Médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este ano a nota de redação do Enem passou a ser utilizado como critério de participação na seleção do Programa Ciência Sem Fronteiras. Já tivemos caso de estudante que entrou na Justiça tentando remover essa condição, mas a Advocacia Geral da União (AGU) manteve a exigência.